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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de alvenaria, sob número 90 da Praça Ponaim, Bairro Jardim Lindóia, Quarteirão 41, e o respectivo terreno, constituído do lote número 1, com 14,50m, parte do lote 2, com 5,00m e parte do lote número 19, medindo no todo 19,50m de frente, ao oeste, à Travessa Guianas, tendo nos fundos, ao leste, 15,20m, onde entesta com parte do lote número 20, de propriedade de Joaquim Prolo; dividindo-se por um lado, ao norte, na extensão de 30,00m, com partes dos lotes números 2 e 19, de propriedade de José Agnelo Talheimer, e, pelo outro lado, ao sul, mede 30,20m, onde faz frente à Praça Ponaim, lado par, e forma esquina. A parte do lote número 19, vendida, mede 10,10m de frente, à Praça Ponaim, por 16,60m na divisa com os fundos do lote número 1, e parte do lote número 2, e 15,20m na divisa com parte do lote número 20, tendo nos fundos 10,00m, onde divide com a parte restante do lote nº 19. Tudo conforme a matrícula nº 80.996 do Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, 4ª Zona.
BENFEITORIAS: De acordo com o Oficial de Justiça, o imóvel possui seis banheiros; uma sala com sacada, com gesso e carpete; uma sala grande com piso de tabuão, trabalhado com madeira no teto, com lareira; copa com piso de parquê; cozinha com piso de lajota; três dormitórios sendo duas suítes, com carpete; todas as aberturas e portas em madeira; janelas com grades; uma banheira; duas peças pequenas que servem como depósito; duas peças maiores que servem de depósito; garagem com portão em madeira; garagem fechada para três carros; garagem aberta para três carros; uma lavanderia; uma dependência de empregada com banheiro; churrasqueira e pia; a casa é revestida em parte com pedra e pastilhas na fachada; toda gradeada.
Neste 01º leilão (05/11/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 1.200.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
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PORTO ALEGRE / RS
JARDIM LINDÓIA
PRAÇA PONAIM, 90
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/11/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE